Opinião: o Estado, a crise e as mudanças necessárias no futebol brasileiro.
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| Direito esportivo pode ser a solução para os clubes conterem a crise. (Foto: Blog.uceff.edu.br) |
Para advogado, Estado deve participar da construção de uma solução estrutural para os clubes, que ofereça segurança, responsabilidade e credibilidade.
Nesta segunda-feira (30), o GloboEsporte.com começa a publicar diariamente textos de opinião de personagens ligados ao futebol brasileiro sobre os efeitos da pandemia do novo coronavírus nos gramados do país.
As opiniões pertencem apenas ao autor de cada texto e não necessariamente refletem a do GloboEsporte.com.
O impacto da pandemia da Covid-19 será (ou melhor, já é) brutal e não se reverterá em curto espaço de tempo.
Não haverá saída que não envolva a enérgica participação do Estado.
Por isso, os agentes privados que atuam no mercado e que costumam levantar as vozes, em muitas situações com razão, em outras não, para demandar a diminuição da máquina estatal, começaram, como em toda grande crise, a pedir socorro ao Poder Central.
A crise de 2008, por exemplo, só não foi maior porque as mãos visíveis do Estado, em países como os Estados Unidos, ergueram-se para reformular as bases legislativas e despejar bilhões de dólares.
A que se vivencia atualmente seguirá a mesma cartilha, como já começaram a fazer, sem timidez, a Alemanha, a China e, outra vez, os Estados Unidos.
O Brasil também terá que deixar de lado a ortodoxia liberal que vinha norteando as suas politicas públicas, precisas em planilhas de excel, mas desconectadas da realidade social.
O foco deverá ser, a partir de agora, o mundo real.
E o futebol faz parte da realidade, apesar da vergonha generalizada que a sociedade, inclusive a parcela intelectualizada que o poetiza, nutre por ele.
Sim: afinal, talvez todo, ou quase todo, leitor estará, agora, pensando que há temas mais relevantes a enfrentar. Sim; e não.
Aliás, o preconceito com a mais intensa manifestação cultural brasileira, que está atrelado à popularização e à petrificação de um esporte originalmente elitizado, conduz aos recorrentes equívocos valorativos e à inadequação (i) das intervenções legislativas ou (ii) dos ineficientes subsídios estatais.
Mas, desta vez, não haverá espaço para soluções paliativas, que resultem, ao final, apenas na preservação do secular sistema cartolarial.
Crise leva problemas do futebol a níveis jamais alcançados: É verdade que os problemas causados pelo modelo de propriedade do futebol, que persiste na esfera das associações, sem fins econômicos, não surgiram ou se revelaram com a crise.
Ela, no entanto, além de alçá-los a níveis jamais imaginados, evidenciará a inevitabilidade da participação do Estado na construção de uma solução estrutural, sobretudo pelo oferecimento de um novo marco legislativo.
O caminho adequado seria a rápida convergência entre os Projetos de Lei que tramitam no Senado Federal, de autoria, respectivamente, do Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) e do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que combinam, em suma, as vias para que clubes ou empresas constituídas pelos próprios clubes (clubes-empresa): (i) reestruturem suas dívidas; (ii) parcelem obrigações tributárias; (iii) centralizem execuções no âmbito da Justiça do Trabalho; (iv) possam adotar, espontaneamente, um tipo societário específico (a sociedade anônima do futebol); (v) introduzam técnicas adequadas de governança e controle; (vi) beneficiem-se de instrumentos de financiamento (específicos, inclusive) da atividade futebolística (debênture-fut); (vii) instituam programas de desenvolvimento educacional por meio do futebol; e (viii) gozem de um regime tributário especial (ao menos de natureza transitória).
A implementação de um novo ambiente, sustentável, por meio da mencionada reforma legislativa, no qual agentes atuem conforme regras e princípios organizados para oferecer segurança, credibilidade e responsabilidade, poderia, ademais, legitimar os times de futebol a beneficiarem-se de programas (econômicos) que vierem a ser instituídos para reagir às dificuldades do pós-Covid-19.
Reportagem: Globoesporte.globo.com
Adaptação: Eduardo Oliveira
Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro
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