No Congresso

Projeto de lei no Congresso quer congelamento do Profut por 12 meses por pandemia de Coronavírus.

Congresso discute o Profut. (Foto: Globoesporte.globo.com)

Projeto surgiu a partir de pedido de clubes e CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para amenizar crise financeira. 

Texto também pede que dinheiro de loteria vá para os cofres dos clubes durante efeitos da pandemia.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, a pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e da CBF, quer o congelamento por 12 meses das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut.

O projeto 2125/2020 também prevê que, durante o período de calamidade pública pela Covid-19, aprovada no Congresso em 20 de março, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seja repassado diretamente aos clubes, atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut.

Segundo o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), autor do projeto, a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários até R$ 10 mil durante o período da pandemia do coronavírus.

"Colocamos esse teto para evitar críticas e causar a má impressão de que o Governo está ajudando os clubes a pagar supersalários de jogadores", disse o deputado.

"O futebol é um dos setores mais prejudicados dessa pandemia, e responde a quase 1% do PIB nacional. É preciso salvar os clubes brasileiros neste momento", concluiu.

O projeto de lei foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta e, de acordo com Arthur Maia, a intenção é aprovar o regime de urgência de tramitação já na próxima semana.

Caso isso aconteça, o projeto pode ser votado direto em plenário, sem necessidade de passar por alguma comissão, o que impediria a tramitação durante o período de esvaziamento do Congresso pela Covid-19.

O Profut é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015 pelo então governo Dilma Rousseff, ele permitiu que clubes tivessem descontos sobre juros, multas e encargos e parcelassem as dívidas por impostos não pagos em até 20 anos.

Alternativa direta com o Governo: O congelamento do Profut durante o período de pandemia do coronavírus via projeto de lei é apenas uma das opções de CBF e CNC (Comissão Nacional de Clubes) para aliviar o caixa dos clubes neste momento.

A outra alternativa seria uma medida provisória do Ministério da Cidadania, que abriga a Secretaria Especial do Esporte, com o Ministério da Economia. 

E as entidades já trabalham também por esse caminho.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira (24), a CBF teria encaminhado ao Ministério da Cidadania ainda na última semana de março um ofício solicitando o congelamento do Profut durante a pandemia.

A reportagem diz que o Ministério inclusive já teria baixado uma portaria interministerial autorizando o pedido da entidade pelo período de quatro meses, dependendo apenas de assinatura do Ministério da Economia para confirmação.

Ao GloboEsporte.com, o Ministério da Cidadania não confirmou a existência da portaria. 

A pasta disse apenas que "tem mantido diálogo com as principais entidades esportivas do país e trabalha internamente para encontrar soluções técnicas e administrativas que contribuam para o melhor uso dos recursos públicos sem prejudicar o planejamento das entidades do sistema esportivo brasileiro".

Reportagem: Globoesporte.globo.com

Adaptação: Eduardo Oliveira

Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro