Lei do mandante

Senado Federal aprova PL (Projeto de Lei) do Mandante. 

Texto segue para sanção presidencial.

Com relatoria do senador e ex-jogador Romário, projeto de lei manteve texto que foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 2336/2021, conhecido como PL do Mandante. 

O texto altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão. 

O PL determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida.

O texto aprovado no Senado teve o atual senador e ex-jogador Romário (PL/RJ) como relator e é semelhante ao que foi aprovado na Câmara, em julho, que mantém a validade de contratos que estão em vigor. 

Agora, a Lei do Mandante segue para sanção presidencial.

Atualmente, o chamado “direito de arena” é distribuído entre os times mandante e visitante, uma vez que a legislação determina que os dois clubes envolvidos na realização dos jogos precisam estar em acordo para a realização da transmissão. 

Ao todo, 60 senadores foram favoráveis ao projeto, e nenhum foi contra.

Foi apresentada apenas uma proposta de emenda ao Projeto de Lei. 

No texto, proposto pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), os 5% da receita provenientes da exploração dos direitos de transmissão seriam distribuídos entre jogadores e treinadores. 

Hoje, este percentual é dividido apenas entre os atletas, titulares e reservas, envolvidos no jogo. 

Esta proposta, entretanto, foi retirada do debate pelo próprio senador Izalci Lucas.

Propostas semelhantes foram apresentadas durante a tramitação da Lei do Mandante na Câmara dos Deputados. 

Todas as tentativas de distribuir o percentual hoje previsto apenas para jogadores, treinadores e árbitros tiveram votação contrária também na Câmara.

Reunião com clubes: Antes da realização da sessão plenária que aprovou a Lei do Mandante no Senado, Romário recebeu representantes de clubes em seu gabinete. 

Entre os times que enviaram representantes à conversa com o parlamentar estiveram Flamengo, Palmeiras, Santos, Ceará, CSA, Bahia e Cruzeiro, além de dirigentes de equipes das Séries C e D e entidades ligadas ao futebol.

Reportagem: Globoesporte.globo.com

Adaptação: Eduardo Oliveira

Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro