Volta das torcidas

Organizadas e autoridades discutem projeto de lei que prevê anistia e mudanças no tratamento a torcidas em estádios.

Ministério Público acena com possibilidade de acordo. 

Projeto de lei será votado nesta quinta-feira (22).

Integrantes de torcidas organizadas do Rio participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (20), para discussão do projeto de lei (6118/2022) que tenta modificar os mecanismos de controle da violência em estádios. 

Entre outros pontos, ele prevê a anistia à agremiações banidas. 

Também participaram autoridades de segurança pública, deputados e representantes de clubes. 

O projeto recebeu 30 emendas com sugestões de modificação do texto original. 

Entre os pontos mais discutidos foram a criação de um cadastro de torcedores, já previsto no Estatuto do Torcedor, mas que atualmente está desatualizado, e a anistia às organizadas que atualmente estão banidas: Fúria Jovem (Botafogo), Raça Rubro-Negra e Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense) e Força Jovem (Vasco). 

Hoje no Rio há torcidas banidas desde 2013, por crimes e delitos que vão desde tumulto, depredação até lesões corporais graves e homicídios. 

Quem é a favor da anistia defende que as agremiações não devem ser punidas enquanto coletivos, mas, sim, que os integrantes das organizadas que cometam crimes sejam responsabilizados. 

Entre as emendas recebidas, uma exclui esta anistia. 

Ministério Público propõe diálogo mas sinaliza com inconstitucionalidade: O Ministério Público já havia se manifestado contra a anistia, mas no encontro desta terça, deu sinais de que pode rever a posição, desde que determinadas compensações por parte das torcidas: 

"Podemos negociar uma compensação. Ao invés da obrigação de não comparecimento ao estádio, elas assumiriam outras obrigações. De responsabilidade individual dos integrantes das organizadas. Meu gabinete está aberto para isso. Mas o processo da anistia deveria ser repensado, se o projeto for aprovado com essa específica parte. Vai se submeter a um controle de constitucionalidade que vai criar uma certa disputa, apontou o promotor Rodrigo Terra, responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente".  

Cadastro: Pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado Rodrigo Eduardo Rodrigues, foi um dos que se posicionaram contra:  

"Quando a lei determina que se crie um cadastro com fotos, CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) e nomes de torcedores, a lei permite que as autoridades tenham em mãos um álbum para criminalizar essas pessoas", disse.

Em resposta, representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar foram contra a extinção do cadastro: 

"Quando se vê um líder de uma organizada num ato delituoso acho que deve recair, sim, sobre essa torcida a punição" , defendeu o comandante do Batalhão de Policiamento em Estádio (Bepe), coronel Hilmar Falhauber".

Apenas Vasco e Botafogo enviaram representantes entre os clubes. 

O Vasco apoia o projeto, mas fez ressalvas para salvaguardar direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. 

O Botafogo não se manifestou publicamente. 

Faixas e bandeiras: Entre os representantes das torcidas, chamou a atenção a fala do presidente da Raça Rubro-Negra, Anderson Macula. 

Ele disse ser a favor da punição ao indivíduo, mas criticou a proibição de faixas, bandeiras e instrumentos:

"A punição pode até ser coletiva dentro de quem comete o crime. A punição nunca pode ser na faixa, na bandeira e no instrumento. O homem que criou a Raça é um policial civil hoje aposentado, de 60 anos, Cláudio Cruz. Ele hoje chora porque não pode empunhar uma bandeira no estádio. Esse senhor deve ser punido? Concordo que quem vai pro estádio pra brigar, matar, tem que ser preso, julgado e preso, mas porque um torcedor do Flamengo que mora na Bahia não pode usar uma camisa por algo que aconteceu em Madureira? Isso eu não consigo entender", disse Macula.

O projeto de lei foi proposto pelos deputados Zeidan (PT - Partido dos Trabalhadores), Carlos Minc (PSB - Partido Socialista Brasileiro) e Luiz Paulo (PSD - Partido Social Democrático) e recebeu emendas de Rodrigo Amorim (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro), Tia Ju (Republicanos), coronel Salema (PL - Partido Liberal), Eliomar Coelho (PSB - Partido Socialista Brasileiro) e coronel Jairo (Solidariedade). 

Ideia é que seja votado em plenário na próxima quinta-feira (22), mas antes deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. 

Ele altera a lei que versa sobre o tema (6615/2013).

Reportagem: Globoesporte.globo.com

 

Adaptação: Eduardo Oliveira

 

Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro