Investigação suspensa

TRF (Tribunal Regional Federal) da Terceira Região suspende investigação sobre transferência de Neymar para o Barcelona.

Tribunal entende que não há indício de crime em ida de jogador do Santos para time espanhol, ocorrida em 2013. 

Denúncia havia sido feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região decidiu nesta quinta-feira (28) suspender uma investigação do Ministério Público Federal sobre a transferência do jogador Neymar do Santos para o Barcelona, ocorrida em 2013. 

O processo não está extinto, apenas suspenso. 

O MPF pode recorrer.

O MPF chegou a oferecer ao jogador um Acordo de Não Persecução Penal, um instrumento jurídico segundo a qual as duas partes evitam um processo. 

Mas o TRF entendeu que ainda não há indícios suficientes de crime e portanto não haveria motivo para o MPF propor um acordo.

A decisão do TRF desta quinta-feira não tem relação direta com o processo contra Neymar em curso na Espanha.

A transferência de Neymar para o Barcelona foi alvo de fiscalização por parte da Receita Federal, que originalmente aplicou uma multa de R$ 188 milhões, reduzida para R$ 88 milhões após recursos apresentados pela defesa do jogador.

O valor ainda é contestado pelos advogados do atacante, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. 

A aplicação desta multa, porém, está suspensa por causa uma outra decisão liminar da Justiça.

A defesa de Neymar alega que a maior parte do valor que ainda é cobrado pela Receita Federal se refere a impostos que o jogador recolheu na Espanha enquanto ainda defendia o Barcelona. 

O entendimento da defesa é de que esses impostos devem ser compensados na cobrança realizada no Brasil, já que há um tratado entre os dois países que permite a compensação.

"Seria autoritário criminalizar alguém que exerce seu direito constitucional de buscar pagar o que é legalmente devido", declarou Davi Tangerino, advogado do jogador neste caso.

Reportagem: Globoesporte.globo.com

 

Adaptação: Eduardo Oliveira

 

Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro