Caso de Lassana Diarra

Entenda caso Lassana Diarra e como ele pode revolucionar o futebol.

Julgamento na Europa impacta as regras da FIFA (Federação Internacional das Associações de Futebol) para transferências de jogadores. 

Clubes podem perder força em negociações, e atletas punidos no mercado têm chances de compensação.

O desfecho do caso Lassana Diarra pode revolucionar o futebol, em especial no aspecto das transferências de jogadores. 

O Globo Esporte explica abaixo os principais pontos dessa história, que teve julgamento no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta sexta-feira (4).

Quem é Lassana Diarra?

Hoje aposentado do futebol, Lassana Diarra nasceu no dia 10 de março de 1985, em Paris. 

Ele foi profissional por 14 anos, jogou como volante, defendeu a seleção da França em 34 jogos e passou por grandes clubes da Europa, como Chelsea, Arsenal, Paris Saint-Germain e Real Madrid, chegou a vestir a camisa 10 do time espanhol.

Como começou o caso?

Diarra teve uma saída conturbada do Lokomotiv Moscou, em 2014. 

Na ocasião, ele ainda tinha um ano de contrato com o clube russo, quando reclamou publicamente de redução salarial. 

O volante também descobriu que o seu vínculo com o Lokomotiv havia sido rescindido.

O Lokomotiv levou a disputa para a Câmara de Resolução e Disputas da FIFA, que condenou o atleta a pagar 10,5 milhões de euros ao clube. 

Diarra ficou sem exercer as atividades de jogador profissional por um ano, porque nenhum outro clube quis assumir esse pagamento.

Ao mesmo tempo, o volante recebeu uma oferta do Charleroi, da Bélgica. 

Mas havia uma condição: a FIFA precisava confirmar que Diarra poderia se transferir, sem eventuais pagamentos ao Lokomotiv. 

Essas garantias não chegaram, e o Charleroi desistiu da contratação. 

O meio-campista resolveu entrar na Justiça contra a FIFA e a liga de futebol da Bélgica. 

Anos se passaram, e o caso parou no Tribunal de Justiça da União Europeia.

O que estava em julgamento?

O TJUE avaliou se o Regulamento da FIFA sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP), no que diz respeito à rescisão de contrato de um atleta antes do término "sem justa causa", feria a legislação da União Europeia. 

O regulamento prevê que o novo clube é responsável solidariamente pelo pagamento de indenização.

"Essa decisão mexe num dos pilares mais significativos do sistema de transferências e do sistema legal da Fifa: a sanção disciplinar. Ela é a base para impedir algumas condutas. A sanção para um clube é o transfer ban, mas para o atleta é a suspensão. Foi exatamente isso que essa decisão derrubou. Um atleta não poderia ser suspenso após rescindir contrato sem justa causa, e o novo clube também, de acordo com a decisão, não o seria", explicou Cristiano Caús, advogado especializado em direito desportivo e sócio do CCLA Advogados.

Qual é a questão central do caso?

O ponto é se a FIFA pode impedir alguém de trabalhar em outro clube como resultado de uma condenação e de uma aplicação de sanção disciplinar. 

No caso de Lassana Diarra, de um jogador que rescindiu contrato sem justa causa. 

Ele pode revolucionar o futebol porque afasta a suspensão de um atleta que rescindiu vínculo sem justa causa, e o transfer ban do novo clube que o contratou.

O caso de Diarra ainda está em tramitação na Justiça da Bélgica. 

Ele está relacionado a dois pontos importantes das leis da União Europeia: a liberdade de movimento para indivíduos e a preservação de concorrência em mercados internos.

Há exemplos semelhantes?

Especialistas consultados pelo ge mencionaram o caso Bosman, que começou em 1995 e teve a sentença assinada no final de 1996. 

Ele estabeleceu paradigma porque permitiu a jogadores com passaporte de países da Europa a trabalhar em qualquer nação da comunidade. 

Esse caso fez com que a Fifa reavaliasse as regras de transferência.

Mais recentemente, houve o caso envolvendo o Santos e o meia-atacante peruano Cueva. 

A Corte Arbitral do Esporte manteve a decisão da FIFA de que ele não tinha justa causa para deixar o clube e ir para o Pachuca. 

Foram condenados a indenizar o Santos em R$ 23,9 milhões.

Qual foi a decisão?

O Tribunal da União Europeia entendeu que as regras de transferência da FIFA violam as leis da União Europeia. 

O tribunal afirmou que tais regras "impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, bem como grandes riscos esportivos sobre os jogadores e clubes que desejam contratá-los". 

A decisão também apontou que essas diretrizes têm como objetivo a "restrição da concorrência" e que “não parecem ser indispensáveis ​​ou necessárias”.

"Assim como o caso Bosman, a decisão final no caso em andamento poderá trazer consequências no mundo inteiro, e não só nos limites da União Europeia, considerando que as regras deverão ser aplicadas uniformemente a todos os membros associados à FIFA. As consequências não serão imediatas, o processo ainda está em curso perante o judiciário belga", disse Pedro Sousa, do escritório Bichara & Motta Advogados.

Quais são as consequências?

É cedo para saber os desdobramentos do julgamento de hoje. 

Se no final o resultado for favorável à FIFA, nada muda. 

Em sentido contrário, é provável que haja uma correção técnica ou legal ao atual sistema de transferências. 

Exemplos semelhantes ao de Lassana Diarra, suspenso por mais de um ano, devem se tornar raros.

"Todos os jogadores profissionais que foram afetados por essas regras ilegais (em vigor desde 2001!) podem buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que esse "preço a pagar" por violar as leis da União Europeia vai, enfim, forçar a Fifa a se enquadrar e acelerar a modernização de sua governança", afirmaram Jean-Louis Dupont e Martin Hissel, advogados de Diarra.

No contexto mais amplo, vislumbra-se a perda de força dos clubes em negociações de contrato e transferências. 

Por outro lado, jogadores e seus representantes ganham. 

Há o receio de que mais vínculos sejam quebrados, de maior incerteza jurídica. 

Para muitos clubes na Europa, vender e/ou comprar jogadores é seu propósito e modus operandi.

Ponto de apoio a Diarra ao longo dos anos, o sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) se manifestou sobre o desfecho do caso. 

A FIFPro elogiou a decisão da corte, ao compreender "obstáculos e empecilhos" desse mercado, e pode beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados.

"O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta, e esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras, afirma o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças ao julgamento de hoje, a Fifa vai ser forçada a atacar isso. O julgamento revoluciona a governança do futebol na Europa", declarou a FIFPro, em nota.

Reportagem: Globoesporte.globo.com

Adaptação: Eduardo Oliveira

 

Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro