Contas a acertar

Proibição de registros a ameaça de rebaixamento: entenda os riscos dos clubes com dívidas na FIFA.

Clubes enfrentam dívidas na FIFA e estão sujeitos a punições em caso de descumprimento de prazos. (Foto: Infoesporte)

Sport, Cruzeiro, Atlético-MG, Palmeiras e Santos estão entre os times com questões judiciais que foram parar na entidade máxima do futebol.

Com € 1 milhão (cerca de R$ 6 milhões na cotação atual) pendente na Fifa, o Sport está em um momento decisivo para solucionar a dívida com o Sporting, de Portugal, referente à compra de André. Caso não efetue o pagamento, o clube pode sofrer sanções da entidade máxima. 

A situação vivida pelo Rubro-negro, no entanto, não é incomum no futebol brasileiro.

Só neste ano, equipes como Cruzeiro, Palmeiras, Fluminense, Atlético-MG e Santos passaram pelo mesmo problema. 

Fatos que suscitam questionamentos. 

Como funcionam os processos na FIFA? 

O que podem esperar clubes e torcedores quando uma dívida chega lá?

Antes de tudo, é preciso entender que nem todo processo vai parar na FIFA. 

O clube credor precisa comprovar que tentou receber o pagamento por outras vias para ingressar com um processo. 

Feito isso, a entidade máxima recebe o caso, e o trâmite segue um ritual, que começa podendo ser dividido em dois caminhos: Comitê de Status do Jogador (PSC) ou Comitê de Resolução de Disputas (DRC).

Essas instâncias não diferem em prazo, segundo os advogados especializados em direito desportivo, Rafael Botelho e André Sica. 

Elas, por outro lado, têm competências distintas.

DRC conduz disputas entre:

Clubes e jogadores por manutenção do contrato;

clube e jogador de dimensão internacional por questões trabalhistas;

Clubes por discussões relacionadas a "training compensation" e ao "mecanismo de solidariedade" 

Entre clubes que pertencem a diferentes associações;

Clubes da mesma associação, desde que a transferência do jogador envolvido ocorra entre clubes pertencentes a diferentes associações;

E o PSC trata de disputas entre:

Clube e treinador de dimensão internacional por questões trabalhistas;

Clubes pertencentes a diferentes associações que não se enquadram nos casos previstos.

O caso do Sport está sendo conduzido pelo PSC, pois o clube está ligado à CBF (Confederação Brasileira de Futebol), enquanto o Sporting é vinculado à UEFA (União das Associações Europeias de Futebol). 

O Fluminense, condenado em cerca R$ 16,8 milhões pelas compras de Sornoza e Orejuela junto ao Independiente del Valle, do Equador, responde no DRC por ser um clube sul-americano. 

Assim como o Palmeiras, acionado em $ 3 milhões pelo Atlético Nacional (Colômbia), sobre a compra de Borja. 

O time alviverde diz que vai recorrer ao CAS/TAS.

Cruzeiro e Santos respondem em ambas as câmaras, até porque colecionam processos, que envolvem diferentes associações. 

A Raposa, afundada em dívidas, tem R$ 81 milhões em débitos na FIFA. 

Só em maio, precisa pagar R$ 26 milhões, e com pedido de adiamento dos prazos negado. 

O Peixe é alvo de ações por contratações de atletas, falta de pagamento e discussão contratual. 

Uma delas, inclusive, pela negociação do zagueiro Cleber Reis junto ao Hamburgo (Alemanha) (R$ 15 milhões), resultou na proibição do clube contratar reforços.

Relembre alguns casos:

Sport estoura prazo para pagar dívida por André e busca acordo para não ser punido pela FIFA.

Fluminense é condenado em R$ 16,8 milhões na FIFA por dívidas por Sornoza e Orejuela e costura acordo com Del Valle.

Atlético Nacional diz que decisão da FIFA obriga o Palmeiras a pagar dívida pelo colombiano Borja.

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FIFA não dá brecha em meio à crise, e Cruzeiro tem R$ 26 milhões a pagar até maio.

O que acontece em caso de punição: Caso punidos pela FIFA, os clubes podem recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS). 

Mas, quando os motivos da decisão não são comunicados, por opção da câmara, a equipe pode solicitar a justificativa à entidade para poder recorrer. 

De acordo com Rafael Botelho, é comum que os devedores se utilizem desse pedido para postergar o pagamento.

“Demora 60, 90 dias, e suspende o efeito até que a FIFA entregue os fundamentos. Quando chega, você pode apelar, e o prazo vai passar a contar a partir do momento que você recebê-los.”

O Sport, chegou a cogitar recorrer ao CAS/TAS para discutir juros e multa, mas havia o receio de que a pena fosse ainda mais dura. 

Sem recorrer da decisão, o clube punido tem 45 dias para quitar a dívida. 

De acordo com o Artigo 15 do Novo Código Disciplinar da FIFA, caso não cumpra, será multado e receberá um prazo final de 30 dias para pagar. 

Não obedecendo ao limite, a equipe terá a proibição de transferências pronunciada.

De acordo com Rafael Botelho, no entanto, essa ordem geralmente é seguida para clubes que são réu primário. 

Quando há recorrência, a tendência é de que, após os 45 dias, exista uma sanção mais grave que uma multa. 

Em geral, é a proibição de registrar atletas, mas a entidade também pode determinar punições como perda de pontos e rebaixamento.

“Houve uma mudança na regra. Antes, eu acusava, você respondia, eu tinha direito a réplica e você a uma tréplica. Eram duas comunicações, e a Fifa demorava muito. Agora, se entrei com uma ação e você respondeu, a menos que alegue uma contradição grande, a FIFA parte para a decisão. Cortou metade do prazo.”

Mesmo em meio à pandemia causada pela Covid-19, a entidade afirmou que não vai abrir exceções para o cumprimento de decisões. 

Assim, depois de aplicada uma sanção, o caso só será encerrado apenas com o pagamento da dívida.

Neste processo, o CAS é considerado o órgão máximo em que se pode recorrer das decisões da entidade. 

No entanto, os advogados explicam que, em algumas situações, é possível levar ainda ao Superior Tribunal Federal da Suíça, sede da FIFA. 

Mas raríssimos casos chegam a esse ponto, diz Botelho.

“Você não pode apelar contra o mérito da decisão. Se não tiver um erro processual, nada acontece. Porque ele não reverte a decisão. Se tiver um erro, ele cancela e vai ser julgado de novo.”

Notificado da decisão da FIFA em 4 de março deste ano, o Sport corre contra o tempo em meio ao prazo de 30 dias para quitar a dívida. 

Sem negociação com o Sporting, que negou proposta de parcelamento e concessão de direitos dos pratas da casa Juninho e Adryelson, o Rubro-negro tenta uma composição através da CBF para evitar punições.

Reportagem: Globoesporte.globo.com

Adaptação: Eduardo Oliveira

Revisão de Texto: Ana Cristina Ribeiro